Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC622819

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Um cidadão, insatisfeito com uma decisão judicial, envia um e-mail com ameaças de morte para o juiz responsável pelo caso. O e-mail é enviado do Brasil, mas o juiz, que está em viagem oficial no exterior, recebe a mensagem e se sente intimidado, temendo por sua integridade física. Em relação ao lugar do crime, qual teoria é adotada pelo Código Penal brasileiro?

(a)

Teoria da Atividade, considerando como lugar do crime o local de onde o e-mail foi enviado, ou seja, o território brasileiro.

(b)

Teoria do Resultado, considerando como lugar do crime o local onde o juiz recebeu a mensagem e se sentiu ameaçado, que seria o exterior.

(c)

Teoria da Ubiquidade, considerando como lugar do crime tanto o local da ação (envio do e-mail no Brasil) quanto o local do resultado (recebimento da ameaça no exterior).

(d)

Teoria Mista, que combina a teoria da atividade e do resultado, mas prioriza o local onde a ameaça produziu efeitos psicológicos, configurando o crime no exterior.

(e)

Teoria da Territorialidade, que determina que o crime só pode ser considerado praticado no Brasil se todos os seus elementos ocorrerem dentro do território nacional.