Questões de Concurso

Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra uma vítima que, em decorrência desse ato, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva. Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, a legislação penal brasileira considera o crime praticado em qual momento?

(a)

No momento em que a vítima faleceu na UTI, pois é quando o resultado morte se concretizou, independentemente da idade do agente na época da ação.

(b)

No momento em que o agente completou 18 anos, pois é a partir dessa idade que ele passa a responder criminalmente pelos seus atos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(c)

No momento da ação que produziu o resultado, ou seja, quando o tiro foi disparado, ainda que o resultado morte tenha ocorrido posteriormente e o agente já tenha completado a maioridade penal.

(d)

O crime será considerado praticado em ambos os momentos (ação e resultado), aplicando-se a teoria da ubiquidade para determinar o tempo do crime, conforme entendimento doutrinário majoritário.

(e)

O crime será considerado praticado somente após a confirmação da morte pela equipe médica, pois é nesse instante que se encerra a cadeia de eventos que levaram à consumação.