Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC622885

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João, aos 17 anos de idade, busca informações sobre seus direitos e deveres como jovem no Brasil. Ele tem interesse em participar de programas de formação profissional e em conhecer as garantias que o Estado oferece à sua faixa etária. Considerando a legislação que estabelece direitos e garantias aos jovens, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos assegurados.

(a)

O direito à participação na vida pública e política, incluindo o direito de votar e ser votado, é garantido a todos os jovens a partir dos 16 anos.

(b)

O direito à profissionalização e ao trabalho, com condições dignas e proteção contra a exploração, é um dos pilares assegurados aos jovens.

(c)

A liberdade de expressão e o direito à livre circulação são garantidos, mas com restrições específicas em relação à participação em manifestações públicas.

(d)

O direito à educação integral e gratuita em todos os níveis é assegurado, com prioridade para o acesso ao ensino superior.

(e)

O direito à moradia digna e ao acesso à terra, com políticas específicas de habitação para jovens, é uma garantia fundamental.