Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, após cometer um ato infracional análogo a roubo, foi apreendido e encaminhado à Vara da Infância e Juventude. A aplicação das medidas socioeducativas deve considerar a gravidade do ato, as circunstâncias em que foi cometido e o perfil do adolescente, buscando sua reeducação e reintegração social.

(a)

A medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, só pode ser aplicada em casos de atos infracionais gravíssimos e por prazo indeterminado, sem qualquer possibilidade de revisão.

(b)

O adolescente em conflito com a lei tem direito à defesa técnica por advogado, sendo vedada a aplicação de qualquer medida socioeducativa sem a presença de um defensor legal.

(c)

As medidas socioeducativas visam primordialmente a punição do adolescente, com o objetivo de dissuadi-lo da prática de novos atos infracionais, sem foco em sua ressocialização.

(d)

A prestação de serviços à comunidade é uma medida socioeducativa que pode ser aplicada a adolescentes a partir de 14 anos, com duração máxima de seis meses, devendo ser cumprida em entidades conveniadas.

(e)

Uma vez cumprida a medida socioeducativa, o adolescente fica impedido de retornar à escola ou de ingressar no mercado de trabalho, devido ao registro do ato infracional em seu histórico.