Questões de Concurso

A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da regulamentação legal.

Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.

Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra

(a)

desembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados, prerrogativa não extensível às correições extraordinárias.

(b)

juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados, prerrogativa não extensível às correições extraordinárias.

(c)

juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça não poderá delegar competência aos juízes de direito, tampouco aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias ou extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.

(d)

desembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.

(e)

juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.