Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC623446

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Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), determinado ente federativo deixou de incluir avaliação de passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, sob o argumento de que tais eventos seriam imprevisíveis e, portanto, dispensariam previsão formal.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

(a)

os riscos fiscais somente devem ser tratados na Lei Orçamentária Anual.

(b)

a LDO deve conter Anexo de Riscos Fiscais com avaliação e medidas a serem adotadas.

(c)

a omissão é justificável, desde que haja previsão genérica de reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual.

(d)

a avaliação de riscos fiscais é facultativa, podendo ser substituída por metas fiscais anuais.

(e)

a avaliação de riscos fiscais deve constar exclusivamente do Plano Plurianual.