Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária federal, verificou-se a utilização de emendas do relator para alocação de recursos públicos sem identificação clara dos parlamentares beneficiários nem transparência quanto à destinação final das verbas.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que tal prática, denominada de “orçamento secreto”, é
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que tal prática, denominada de “orçamento secreto”, é
