Questões de Concurso

Um servidor público em São José de Ribamar (MA), atuando no setor de licitações, recebeu uma proposta de um empresário local para agilizar a aprovação de um contrato em troca de um 'agrado'. O servidor, ciente de suas responsabilidades e dos limites legais de sua atuação, recusou a oferta e reportou o ocorrido à sua chefia imediata. Considerando o Código Penal Brasileiro, a conduta do servidor ao receber a oferta e a atitude do empresário configuram um crime específico contra a Administração Pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente o crime e a tipificação legal.

(a)

Peculato, previsto no Art. 312 do Código Penal, que trata do desvio de dinheiro público por funcionário.

(b)

Corrupção passiva, prevista no Art. 317 do Código Penal, que se refere ao ato do servidor solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(c)

Prevaricação, prevista no Art. 319 do Código Penal, que consiste em retardar ou omitir praticar ato de ofício, quando devia fazê-lo.

(d)

Concussão, prevista no Art. 316 do Código Penal, que ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida.

(e)

Tráfico de influência, previsto no Art. 332 do Código Penal, que se refere a prometer ou efetivamente facilitar ou obter aprovação de negócio, em detrimento da função pública.