Questões de Concurso

As normas relativas às Fontes ou Destinações de Recursos disciplinam a vinculação de determinadas receitas públicas e orientam sua adequada aplicação no orçamento. Entre essas receitas, destacam-se os royalties e as participações especiais decorrentes da exploração de recursos naturais, cuja utilização observa regras específicas.

Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.

(a)

A classificação por Fonte ou Destinação de Recursos possui finalidade exclusivamente estatística, não produzindo efeitos sobre a execução da despesa pública.

(b)

As receitas de royalties do petróleo, por possuírem natureza tributária, submetem-se integralmente ao princípio da não vinculação das receitas de impostos.

(c)

A Fonte ou Destinação de Recursos funciona como mecanismo integrador entre receita e despesa, permitindo identificar vinculações legais e assegurar a aplicação dos recursos conforme sua finalidade normativa.

(d)

A codificação das Fontes ou Destinações de Recursos é definida autonomamente por cada ente federativo, inexistindo padronização nacional estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

(e)

As receitas oriundas de royalties e participações especiais independem de identificação específica por fonte ou destinação, uma vez que constituem receitas ordinárias de livre aplicação.