Questões de Concurso

FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Assistente Social Educacional
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Assistente Social Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC623687

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Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe gestora acompanha um estudante que apresenta reiteradas faltas injustificadas, histórico de repetência e indícios de maus-tratos no ambiente familiar. Após a realização de reuniões com responsáveis, ações pedagógicas e tentativas de acompanhamento escolar, a situação permanece sem resolução. À luz do art.56 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

(a)

A escola deve comunicar o caso ao Conselho Tutelar, quando esgotados os recursos escolares, diante de faltas reiteradas, evasão ou indícios de maus-tratos.

(b)

A responsabilidade pela situação é exclusiva da família, não cabendo à escola acionar órgãos de proteção social para acompanhamento do caso.

(c)

A comunicação ao Conselho Tutelar substitui qualquer ação pedagógica, sendo desnecessária a intervenção prévia da instituição de ensino.

(d)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, devendo ocorrer apenas em situações extremas que envolvam risco imediato à integridade física do estudante.

(e)

A direção escolar deve manter o acompanhamento interno, evitando comunicação externa para não expor a família a possíveis constrangimentos institucionais.