Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Joinville, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em um novo concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, em uma autarquia municipal. Ele deseja saber quais são os requisitos para a vacância do cargo atual e as regras para o provimento do novo cargo, conforme a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores.

(a)

A vacância de cargo público ocorrerá por exoneração, demissão, readaptação ou falecimento, sendo que o provimento de novo cargo efetivo só é permitido após a vacância do cargo anterior.

(b)

A vacância do cargo público ocorre por exoneração, demissão, promoção, readaptação ou falecimento, e o servidor só poderá ser empossado em novo cargo efetivo se houver compatibilidade de horários.

(c)

A Lei Complementar nº 266/2008 prevê que a vacância ocorre por exoneração, demissão, reclassificação ou falecimento, e a posse em novo cargo efetivo está condicionada à aprovação em novo concurso público, mesmo que já seja servidor.

(d)

A vacância do cargo público se dá por exoneração, demissão, remoção ou falecimento, e o servidor não pode acumular cargos efetivos, mesmo que de autarquias distintas, salvo exceções constitucionais.

(e)

O servidor pode ser exonerado a pedido, demitido por falta grave, readaptado ou falecer, e a posse em novo cargo efetivo exige que o novo cargo seja de natureza técnica e que o servidor tenha mais de 10 anos de serviço público.