Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no Município de Joinville, após aprovação em concurso público para um cargo efetivo, precisa compreender os prazos e procedimentos iniciais para assumir suas funções. Ele foi nomeado e agora aguarda os próximos passos para iniciar o exercício do cargo. A Lei Complementar nº 266/2008 estabelece as regras para essas etapas.

(a)

A nomeação confere ao servidor o direito ao cargo, e o prazo para a posse é de 30 dias a partir da publicação do ato de nomeação, com o exercício devendo ocorrer em até 15 dias após a posse.

(b)

O servidor tem 45 dias para tomar posse após a nomeação, e o exercício do cargo deve ser iniciado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo de posse.

(c)

A posse deve ser formalizada em até 60 dias da nomeação, e o início efetivo do exercício do cargo ocorrerá no primeiro dia útil subsequente à posse.

(d)

O prazo para a posse é de 20 dias a partir da nomeação, e o servidor tem 30 dias após a posse para iniciar suas atividades laborais.

(e)

A nomeação é o ato que confere o direito ao cargo, e o servidor possui 30 dias para tomar posse, sendo que o exercício deve ocorrer em até 15 dias após a posse.