Questões de Concurso

No âmbito da fiscalização, acompanhamento e aceitação de serviços e obras de engenharia elétrica, a atuação da Administração deve observar não apenas a verificação formal da execução contratual, mas também a conformidade técnica, o atendimento aos requisitos de desempenho e a adequada gestão de não conformidades.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

(a)

A rejeição de serviços executados em desconformidade com o contrato impede a aplicação de penalidades ao contratado, uma vez que não houve aceitação formal pela Administração.

(b)

O recebimento definitivo ocorre após a verificação da conformidade do objeto com o contrato, não afastando a responsabilidade do contratado por vícios ocultos.

(c)

A emissão do termo de recebimento provisório implica aceitação dos serviços executados, transferindo ao contratante os riscos por eventuais vícios construtivos.

(d)

A aceitação dos serviços pela Administração, ainda que com ressalvas, extingue automaticamente a possibilidade de acionamento da garantia contratual.

(e)

O fiscal do contrato limita-se à verificação documental da execução, sendo vedada sua atuação na avaliação técnica de conformidade dos serviços de engenharia elétrica.