Questões de Concurso

Um motorista de um veículo oficial da prefeitura de Alto do Rio Doce, ao realizar uma entrega de documentos em alta velocidade e em desacordo com as normas de trânsito, colidiu com outro veículo, causando danos materiais e lesões corporais graves em seu condutor. O motorista agiu por conta própria, sem ordens superiores para cometer a infração. Diante desse fato, a responsabilidade do Estado por eventuais danos causados a terceiros deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade objetiva.

(a)

O Estado só será responsabilizado se ficar comprovada a culpa do motorista do veículo oficial, pois a responsabilidade civil do Estado é subjetiva e exige a demonstração de dolo ou culpa.

(b)

O Estado não poderá ser responsabilizado, pois o motorista agiu por conta própria, sem ordens superiores, o que configuraria culpa exclusiva de terceiro.

(c)

A responsabilidade do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a conduta do agente público e o prejuízo sofrido pela vítima, independentemente de culpa.

(d)

O Estado só responde se o particular demonstrar que a vítima também contribuiu para o evento danoso, caso contrário, a responsabilidade recai unicamente sobre o agente causador do dano.

(e)

A responsabilidade do Estado é apenas subsidiária, ou seja, o particular lesado deve, primeiramente, buscar a reparação diretamente do agente público causador do dano.