Questões de Concurso

A prefeitura de Alto do Rio Doce planeja realizar a compra de novos equipamentos para a frota de veículos do serviço de limpeza urbana. O processo licitatório foi concluído e a empresa vencedora apresentou o menor preço. No entanto, para efetivar o pagamento, é necessário que haja dotação orçamentária suficiente e que o empenho da despesa seja devidamente realizado, observando-se os princípios da legalidade e da economicidade.

(a)

A simples adjudicação do objeto da licitação à empresa vencedora já garante a disponibilidade de recursos para o pagamento, dispensando a necessidade de empenho prévio.

(b)

O empenho da despesa é uma formalidade que pode ser realizada após a entrega dos equipamentos, desde que haja saldo orçamentário no final do exercício financeiro.

(c)

Para que a despesa seja regularmente executada, é imprescindível a existência de dotação orçamentária e a realização do empenho, que formaliza a obrigação de pagamento do ente público.

(d)

A prefeitura pode realizar o pagamento diretamente à empresa, sem a necessidade de empenho, caso o valor da compra seja inferior a um determinado limite estabelecido em lei, mesmo sem dotação orçamentária.

(e)

O princípio da economicidade permite que a prefeitura realize o pagamento adiantado à empresa vencedora para garantir melhores condições comerciais, mesmo antes da entrega dos equipamentos e da realização do empenho.