Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC624354

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Em uma propriedade rural, foi instituída uma enfiteuse, concedendo o direito de uso de uma gleba de terra por um período de 99 anos, mediante pagamento de foro anual. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

(a)

A enfiteuse é um direito real que confere ao enfiteuta a propriedade plena do imóvel, com todos os atributos de domínio.

(b)

A enfiteuse é um direito real que confere ao enfiteuta o direito de usar e fruir da gleba, mediante pagamento de foro, enquanto durar o prazo estipulado.

(c)

A enfiteuse é um direito pessoal que não possui efeitos perante terceiros e não constitui direito real sobre o imóvel.

(d)

A servidão predial é uma modalidade de enfiteuse, ambas com as mesmas características e efeitos.