Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC624355

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Maria, ao fazer uma doação de um imóvel para seu irmão, estabeleceu que a doação só seria válida se o irmão realizasse uma determinada obra de construção na propriedade. Sobre as bens e arras na doação, assinale a alternativa correta.

(a)

As bens e arras são valores entregues para garantir o cumprimento da obrigação de fazer na doação, podendo ser devolvidos em dinheiro ou bens.

(b)

Na doação, as bens e arras representam uma penalidade imposta ao donatário que não cumprir a condição estabelecida.

(c)

As bens e arras são apenas uma formalidade sem efeito jurídico na doação, servindo apenas como prova de intenção das partes.

(d)

Na doação, as bens e arras não podem ser utilizados como garantia, pois a doação é um ato gratuito e sem condições.