Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Educação Inclusiva

FC624626

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Em um atendimento em uma agência bancária em São José de Ribamar (MA), um cidadão com deficiência visual se depara com dificuldades de acesso à informação. A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê mecanismos para garantir a igualdade. Nesse contexto, qual direito é assegurado pela legislação para garantir a participação plena desse cidadão?

(a)

O direito à prioridade no atendimento em serviços de emergência, condicionado à gravidade da condição visual.

(b)

A disponibilização de recursos de comunicação acessíveis e o acesso à informação em formatos que a pessoa com deficiência possa compreender, garantindo igualdade de condições.

(c)

O direito à restituição prioritária do imposto de renda, independentemente de outras necessidades de acessibilidade.

(d)

A garantia de que todos os documentos serão lidos em voz alta pelo atendente, sem necessidade de outros recursos.

(e)

O direito à isenção de taxas e tarifas em todos os serviços públicos e privados oferecidos.