Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São José de Ribamar (MA) está elaborando um guia para a comunidade sobre os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei nº 13.146/2015. Ele precisa detalhar como a lei define e avalia a deficiência para garantir a correta aplicação dos direitos. Qual critério a lei estabelece para a avaliação da deficiência?

(a)

A avaliação da deficiência deve considerar exclusivamente fatores biológicos e a limitação de atividades corriqueiras, sendo realizada por um único profissional de saúde.

(b)

A deficiência é caracterizada por uma limitação de curto ou médio prazo que afeta a participação social, e sua avaliação é feita por meio de exames médicos pontuais.

(c)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, levando em conta impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, e a restrição de participação, sendo realizada por equipe multiprofissional.

(d)

A deficiência é definida unicamente pela presença de uma limitação física ou sensorial, e sua avaliação se restringe a critérios psicológicos e sociais.

(e)

A avaliação da deficiência é baseada apenas na autodeclaração do indivíduo, sem necessidade de comprovação ou equipe multidisciplinar.