Questões de Concurso

Um servidor público de São José de Ribamar (MA) está revisando os direitos das pessoas com deficiência à luz da Lei nº 13.146/2015. Ele se depara com os artigos que tratam da proteção à vida e à dignidade, especialmente em situações de risco. Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a garantia desses direitos.

(a)

Em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a pessoa com deficiência não é considerada especialmente vulnerável, cabendo a ela buscar proteção por conta própria.

(b)

O direito à vida e à dignidade da pessoa com deficiência deve ser garantido ao longo de toda a vida, e em situações de calamidade, o poder público deve adotar medidas para sua proteção e segurança.

(c)

Uma pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas forçadas, mesmo contra sua vontade, se a equipe médica considerar necessário para sua sobrevivência.

(d)

A curatela é incompatível com a proteção da pessoa com deficiência, pois a lei presume a capacidade civil plena em todos os casos, mesmo quando há dificuldade em exprimir a vontade.

(e)

O consentimento para tratamento médico de uma pessoa com deficiência em curatela é sempre dispensado, bastando a decisão do curador sem qualquer consideração pela vontade anterior do curatelado.