Questões de Concurso

Em São José de Ribamar (MA), a discussão sobre a educação inclusiva envolve a compreensão da Lei nº 10.436/2002, que trata da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Um professor está preparando um material para conscientizar a comunidade escolar sobre os direitos linguísticos das pessoas surdas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que dispõe essa lei.

(a)

A Lei nº 10.436/2002 estabelece que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a única forma de comunicação permitida para pessoas surdas no território nacional.

(b)

A legislação reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, garantindo que as pessoas surdas tenham direito a recursos e serviços que lhes possibilitem o acesso à comunicação.

(c)

O reconhecimento de Libras como língua oficial do Brasil pela Lei nº 10.436/2002 obriga todas as escolas a utilizarem exclusivamente Libras em seu currículo, sem a necessidade de adaptações.

(d)

A lei determina que o ensino de Libras seja opcional para estudantes surdos e obrigatório para todos os demais alunos, visando a integração linguística forçada.

(e)

A Lei nº 10.436/2002 regulamenta apenas o uso de intérpretes de Libras em eventos públicos, sem abranger outras formas de acessibilidade comunicacional.