Questões de Concurso

Um professor de São José de Ribamar (MA) está planejando suas aulas sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Ele deseja enfatizar a importância do conceito de pessoa com deficiência e como a lei aborda a avaliação dessa condição. Considerando os preceitos legais, assinale a alternativa que descreve corretamente esses aspectos.

(a)

A lei define deficiência como uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar apenas critérios biológicos, sendo vedada a inclusão de aspectos psicológicos e sociais no processo.

(c)

A expressão 'pessoa portadora de deficiência' é a mais adequada juridicamente, pois indica que a pessoa carrega consigo a deficiência como um atributo temporário.

(d)

A deficiência é conceituada como uma limitação de longo prazo, e sua avaliação, quando necessária, deve ser biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, e restrições de participação.

(e)

A telemedicina não é compatível com a avaliação da deficiência, mesmo após as atualizações legislativas de 2023, pois o exame pericial deve ser obrigatoriamente presencial.