A Lei Nº 15.247, de 31 de Outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o objetivo de garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para alcançar essa meta, a lei prevê diversas ações e diretrizes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos pilares ou objetivos centrais estabelecidos por essa legislação?