Questões de Concurso

Um cidadão em Piranhas (AL) que possui antecedentes criminais e foi condenado por porte ilegal de arma de fogo busca informações sobre a possibilidade de adquirir uma nova arma. Ele foi informado que o Estatuto do Desarmamento estabelece regras rigorosas para a aquisição e posse de armas de fogo.

(a)

A posse de arma de fogo em residência é permitida a qualquer cidadão, bastando apenas o registro no órgão competente, sem necessidade de comprovação de idoneidade.

(b)

O Estatuto do Desarmamento permite a posse de arma de fogo para defesa pessoal em qualquer local, desde que o solicitante não tenha antecedentes criminais.

(c)

Para a aquisição de arma de fogo, é necessário comprovar idoneidade, residência fixa, ocupação lícita e capacidade técnica e psicológica, além de não possuir antecedentes criminais.

(d)

A lei permite a posse de arma de fogo apenas para colecionadores e atiradores desportivos, excluindo a possibilidade de posse para defesa pessoal.

(e)

O porte de arma de fogo é um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de comprovação de necessidade ou antecedentes.