Questões de Concurso

Um guarda municipal de Piranhas (AL), em patrulhamento preventivo, depara-se com uma situação de risco iminente a um bem público municipal. Considerando as atribuições e princípios que regem as Guardas Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação esperada.

(a)

O guarda deve intervir imediatamente utilizando força ostensiva para dissuadir qualquer infrator, pois a proteção do patrimônio é sua principal função.

(b)

A prioridade é a preservação da vida e a redução do sofrimento, devendo o guarda agir de forma proporcional à ameaça, utilizando o uso progressivo da força se necessário.

(c)

A atuação deve ser focada apenas em infrações de trânsito relacionadas ao bem público, pois essa é uma competência exclusiva das guardas municipais.

(d)

O guarda deve acionar imediatamente a Polícia Militar, pois a proteção de bens públicos não é uma atribuição direta das Guardas Municipais.

(e)

A função de proteção municipal preventiva se restringe a alertar a população, sem qualquer tipo de intervenção direta em situações de risco.