Um condutor de veículo de transporte escolar em Piranhas (AL) foi abordado por agentes de trânsito durante o exercício de sua função. O condutor apresentou toda a documentação necessária, mas os agentes questionaram a validade de sua habilitação e a autorização para o transporte de escolares, alegando que as exigências poderiam ser diferentes das estabelecidas em lei federal. Com base na legislação de trânsito brasileira, quais são os requisitos essenciais para que um veículo seja destinado à condução coletiva de escolares e qual a validade da autorização?