Questões de Concurso

Em um cenário de crescente criminalidade e necessidade de articulação entre os entes federativos para a garantia da segurança pública em Piranhas (AL), a implementação de políticas integradas torna-se fundamental. A Lei Federal nº 13.675/2018 estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visando a integração e a cooperação entre as diversas forças de segurança. Qual o principal objetivo deste sistema e como ele impacta a atuação das guardas municipais?

(a)

O SUSP tem como principal objetivo centralizar todas as decisões de segurança pública na esfera federal, limitando a autonomia dos estados e municípios e extinguindo as guardas municipais.

(b)

O SUSP visa organizar e integrar os órgãos e programas de segurança pública, promovendo a cooperação entre as diferentes esferas de governo e as guardas municipais, que passam a ter papel relevante na prevenção e proteção comunitária.

(c)

O principal objetivo do SUSP é a militarização de todas as forças de segurança, incluindo as guardas municipais, que deverão seguir hierarquicamente as polícias militares.

(d)

O SUSP foca exclusivamente no combate ao crime organizado e ao terrorismo, não abrangendo as questões de segurança pública local e a atuação das guardas municipais.

(e)

O sistema tem como meta a desvinculação das guardas municipais das prefeituras, criando um órgão nacional autônomo para gerenciar todos os guardas municipais do país.