Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa estrutura, conforme a Constituição Federal, assenta-se em diversos fundamentos essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios fundamentais estabelecidos na Carta Magna, um deles é crucial para a coesão nacional e a vedação de qualquer tentativa de separação territorial.

(a)

A soberania, que confere ao Estado o poder de autodeterminação em relação a outros Estados e a capacidade de impor suas decisões internamente.

(b)

O pluralismo político, que garante a livre manifestação de diferentes ideologias e a participação de diversos partidos no cenário político nacional.

(c)

A dignidade da pessoa humana, princípio basilar que orienta toda a ordem jurídica e o tratamento dispensado aos cidadãos pelo Estado.

(d)

A vedação à secessão, decorrente da indissolúvel união entre os entes federativos, o que impede a fragmentação territorial do país.

(e)

A cidadania, que assegura o direito de participação política e o exercício pleno dos direitos civis e políticos pelos indivíduos.