Questões de Concurso

A gestão educacional de Colônia Leopoldina (AL) está revisando as diretrizes para a aquisição de materiais didáticos e a implementação de programas de apoio à educação. Nesse contexto, a Resolução CD/FNDE nº 17/2013 é um documento fundamental que estabelece normas para a transferência de recursos a programas e projetos educacionais. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos centrais dessa resolução.

(a)

Estabelecer critérios para a contratação de professores temporários em todo o território nacional, sem vinculação com programas específicos.

(b)

Definir as diretrizes e os procedimentos para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), visando o aprimoramento da infraestrutura e dos recursos pedagógicos das escolas públicas.

(c)

Regulamentar a aplicação de recursos para a formação continuada de gestores educacionais em nível federal, excluindo os professores da rede básica.

(d)

Criar um novo sistema de avaliação nacional do desempenho de alunos, sem prever a destinação de recursos para sua implementação.

(e)

Estabelecer cotas para a participação de alunos em intercâmbios internacionais, sem envolver a transferência de recursos do FNDE.