Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Alagoas está em dúvida sobre a interpretação de um trecho da Constituição Federal de 1988 que trata da organização do Estado. Ele precisa entender as competências e a relação entre os entes federativos para orientar suas ações no dia a dia do órgão público. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a estrutura federativa brasileira conforme a Carta Magna.

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas a União detém a primazia em todas as matérias, podendo intervir nos estados e municípios a qualquer tempo para garantir a ordem e a unidade nacional.

(b)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federados autônomos, com competências próprias e distintas, estabelecidas pela Constituição Federal, que define as regras de repartição de atribuições e recursos entre eles.

(c)

Os Municípios possuem autonomia limitada, dependendo diretamente do Estado ao qual pertencem para a execução de suas políticas públicas, sem possuir capacidade legislativa própria para dispor sobre assuntos de interesse local.

(d)

O Distrito Federal, por ser uma unidade única, acumula as competências dos Estados e dos Municípios, sendo sua organização administrativa e legislativa de competência exclusiva da União.

(e)

A soberania é a característica principal dos entes federados, permitindo que cada Estado e Município crie suas próprias constituições e leis, independentemente das normas federais, desde que não contrariem o interesse nacional.