Questões de Concurso

Durante uma manifestação pacífica em uma praça pública, um cidadão foi abordado por policiais militares que, sob alegação de comportamento suspeito, o detiveram e revistaram seus pertences sem mandado judicial. O cidadão alega que seus direitos constitucionais foram violados. Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise a conduta dos policiais e assinale a alternativa correta.

(a)

A revista pessoal realizada pelos policiais é legal, pois em caso de suspeita fundada, a autoridade policial pode realizar buscas sem a necessidade de mandado judicial para garantir a segurança pública.

(b)

A detenção e revista do cidadão sem mandado judicial, mesmo sob alegação de suspeita, configuram violação à inviolabilidade do domicílio e à intimidade, direitos garantidos pelo Art. 5º da CF/88, salvo em flagrante delito.

(c)

O direito à liberdade de reunião pacífica pode ser restringido pela polícia a qualquer momento se houver indícios de que a manifestação possa gerar desordem, justificando a revista de todos os participantes.

(d)

A Constituição Federal garante a igualdade de todos perante a lei, o que autoriza a polícia a tratar os cidadãos de forma diferenciada com base em critérios de suspeição, sem a necessidade de comprovação formal.

(e)

A propriedade privada é um direito absoluto, mas a segurança pública se sobrepõe a ela, permitindo que a polícia reviste os pertences de qualquer cidadão em local público se houver suspeita de porte de material ilícito.