Questões de Concurso

Um funcionário público de uma autarquia federal é investigado por desviar recursos públicos destinados à aquisição de materiais de escritório. A conduta do servidor pode configurar crime contra a administração pública, conforme tipificado no Código Penal Brasileiro. É fundamental analisar os artigos que detalham essas condutas para a correta aplicação da lei.

(a)

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público subtrai dinheiro ou bem público para proveito próprio ou alheio, configurando-se pela simples apropriação, mesmo que não haja prejuízo direto ao erário.

(b)

A concussão, tipificada no artigo 316 do Código Penal, refere-se ao ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, sendo um crime formal que se consuma com a mera exigência.

(c)

O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, embora não solicite ou receba vantagem indevida, deixa de praticar, retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional, com o objetivo de obter benefício.

(d)

O artigo 327 do Código Penal equipara a funcionário público quem, embora não sendo servidor público, exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, ou em sua parte correspondente na administração indireta, para fins de aplicação dos crimes contra a administração pública.

(e)

O crime de prevaricação, descrito no artigo 319 do Código Penal, consiste em retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sendo necessária a comprovação de dolo específico.