Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores de uma empresa terceirizada em Brasília reivindicava melhores condições de trabalho e acesso a benefícios sociais, argumentando que a Constituição Federal de 1988 assegura um conjunto de direitos sociais que devem ser estendidos a todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo empregatício.

(a)

O direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados são direitos sociais que se aplicam apenas aos servidores públicos efetivos.

(b)

A Constituição Federal garante o direito à livre sindicalização, permitindo a criação de sindicatos por categoria profissional ou econômica, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria em determinada base territorial.

(c)

O direito à greve é assegurado aos trabalhadores, que decidirão sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, sendo vedada a sua realização em serviços ou atividades essenciais.

(d)

O direito à moradia, à saúde e ao lazer são garantidos a todos, mas sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa privada, não cabendo ao Estado qualquer responsabilidade na sua promoção ou oferta.

(e)

A proteção à maternidade e à infância é um direito social que se restringe à garantia de licença remunerada para a mãe, sem abranger outros aspectos como creches e assistência médica especializada.