Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a legislação referente aos contratos administrativos, depara-se com diferentes modalidades e regimes de trabalho que podem ser adotados pela administração pública. É crucial compreender as nuances de cada um para garantir a eficiência e a legalidade dos processos licitatórios e contratuais.

(a)

O regime de empreitada por preço unitário é mais adequado quando o objeto do contrato é bem definido e os quantitativos são conhecidos com precisão, permitindo a fiscalização detalhada de cada etapa.

(b)

No regime de contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração de projetos básicos e executivos, bem como pela execução das obras e serviços, recai integralmente sobre o contratado, que deve apresentar soluções inovadoras e eficientes.

(c)

O regime de preço global é vantajoso quando há incertezas quanto à quantidade ou à qualidade dos serviços a serem prestados, pois permite ao contratado assumir maiores riscos em troca de uma remuneração fixa.

(d)

A contratação por escopo, embora permita maior flexibilidade na definição do objeto, pode gerar controvérsias quanto à fiscalização e ao controle de custos, especialmente em projetos de longa duração.

(e)

O regime de remuneração variável é aplicável em contratos de serviços contínuos, onde o pagamento está atrelado ao desempenho do contratado, incentivando a busca por resultados superiores aos mínimos estabelecidos.