Questões de Concurso

Em uma reunião de pais e mestres em uma escola municipal, surge a discussão sobre como lidar com situações de violência e maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes. Um professor, com base em seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca esclarecer os procedimentos corretos a serem adotados pela comunidade escolar e pelos órgãos competentes para garantir a proteção integral dos jovens.

(a)

Casos de suspeita de castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes devem ser comunicados ao Ministério Público, que é o órgão primário para a aplicação de medidas protetivas.

(b)

A escola tem a prerrogativa de investigar e aplicar medidas disciplinares internas em casos de maus-tratos, sem a necessidade de notificar o conselho tutelar, a menos que haja um processo judicial em andamento.

(c)

A comunicação de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos a criança ou adolescente deve ser obrigatoriamente feita ao conselho tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(d)

A notificação ao conselho tutelar em casos de maus-tratos só é obrigatória quando houver confirmação da violência, a mera suspeita não exige comunicação formal para evitar denúncias infundadas.

(e)

O conselho tutelar deve ser acionado apenas em casos de violência física grave, sendo que o tratamento cruel e degradante é de responsabilidade exclusiva dos pais e da escola.