O servidor público João, após ser aprovado em concurso para o Tribunal de Justiça da Paraíba, foi acometido por uma doença crônica que, embora não o impeça de trabalhar, restringe significativamente suas atividades laborais. Ele passou por avaliação da junta médica oficial, que atestou sua aptidão para o serviço público, mas com limitações. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 58/2003, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, assinale a alternativa que indica o procedimento correto a ser adotado em relação a João.