Questões de Concurso

João, cidadão brasileiro residente na França há mais de 10 anos, decidiu vender um imóvel localizado em Salvador, Bahia. Ele firmou um contrato de compra e venda com Maria, também brasileira, que reside no Rio de Janeiro. A legislação aplicável à validade formal do contrato de compra e venda de imóvel, considerando o local de sua celebração e a nacionalidade das partes, é um ponto crucial a ser definido para garantir a segurança jurídica da transação.

(a)

A lei brasileira, por ser o país onde o imóvel está situado, independentemente do local de celebração do contrato ou da residência das partes.

(b)

A lei francesa, em razão da residência habitual de João, o vendedor, e por ter sido o local onde o contrato foi discutido e assinado.

(c)

A lei do local de celebração do contrato, que, neste caso, seria a lei francesa, aplicando-se a regra locus regit actum para a forma do negócio.

(d)

A lei brasileira, com base no princípio da territorialidade, mas a forma do contrato pode ser regida pela lei do local de celebração, conforme o artigo 9º da LINDB.

(e)

A lei do domicílio do comprador, Maria, por ser a parte que assume a obrigação principal de pagar o preço, garantindo a proteção do adquirente.