Questões de Concurso

Em um condomínio edilício, o proprietário de uma unidade autônoma no térreo, Sr. Carlos, deseja construir um anexo em sua propriedade que se estenda para além dos limites originais do seu terreno, invadindo o espaço aéreo e a área comum do condomínio. Essa construção visa ampliar sua área privativa, aproveitando uma área não utilizada acima de uma vaga de garagem coletiva.

(a)

O Sr. Carlos poderá construir o anexo, pois o direito de propriedade abrange o espaço aéreo sobre o terreno, permitindo-lhe expandir sua área privativa livremente.

(b)

A construção é vedada, pois o direito de propriedade limita-se aos limites físicos do terreno e da edificação existente, não se estendendo a espaços aéreos ou áreas comuns sem autorização expressa.

(c)

O Sr. Carlos poderá construir o anexo se obtiver autorização da assembleia condominial, pois o direito de superfície permite a construção em terreno alheio, mediante acordo.

(d)

A construção é possível através do direito de lage, que permite ao proprietário ceder o uso do espaço aéreo para nova construção, desde que haja acordo com os demais condôminos.

(e)

O Sr. Carlos pode exercer o direito de superfície, cedendo o espaço aéreo para si mesmo, o que configuraria uma forma de expansão da sua propriedade, desde que aprovado pelo síndico.