Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC625173

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Um servidor público federal, no exercício de suas funções, recebe indevidamente uma vantagem econômica para agilizar a liberação de uma licença ambiental. Ele aceita o valor e insere informações falsas em um documento público para justificar a celeridade do processo, ocultando a irregularidade.

(a)

A conduta do servidor configura crime de peculato, pois ele se apropriou de dinheiro público para agilizar um processo.

(b)

O servidor cometeu crime de corrupção passiva, ao receber a vantagem indevida, e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, pela alteração do documento.

(c)

A aceitação da vantagem indevida configura crime de concussão, pois o servidor exigiu o pagamento para praticar ato de ofício.

(d)

O servidor praticou crime de prevaricação, por retardar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

(e)

A falsidade documental cometida pelo servidor configura crime de falsidade ideológica, e o recebimento da vantagem, crime de apropriação indébita.