Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC625174

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Um cidadão brasileiro, residente em São Paulo, decide cometer um crime de estelionato contra uma vítima que reside em Portugal. Para tanto, ele envia e-mails fraudulentos para a vítima, induzindo-a a erro e fazendo com que ela transfira dinheiro para uma conta bancária brasileira.

(a)

O crime deve ser processado em Portugal, pois a vítima é portuguesa e o prejuízo financeiro ocorreu naquele país.

(b)

O crime será processado no Brasil, em virtude do princípio da territorialidade, pois a ação principal (envio dos e-mails) e o resultado (transferência do dinheiro para conta brasileira) ocorreram em território nacional.

(c)

O Brasil não possui competência para julgar o crime, pois o estelionato é um crime contra o patrimônio e, neste caso, a vítima é estrangeira.

(d)

A extraterritorialidade da lei penal brasileira pode ser aplicada, mas apenas se Portugal não punir o crime, conforme o princípio da subsidiariedade.

(e)

O crime será julgado no Brasil com base na extraterritorialidade por cominação, uma vez que a lei brasileira é mais benéfica ao réu.