Questões de Concurso

Durante a investigação de um crime de roubo, a equipe policial obteve uma confissão do suspeito por meio de tortura. Posteriormente, essa informação foi utilizada como base para a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Considerando a natureza do inquérito policial e os princípios constitucionais, avalie as consequências dessa conduta para a futura ação penal.

(a)

A confissão obtida sob tortura, por ser vício na fase de investigação, contamina irremediavelmente a ação penal, devendo o Ministério Público oferecer nova denúncia com base em outras provas.

(b)

O inquérito policial, por ser procedimento administrativo inquisitivo, permite a utilização de provas ilícitas, desde que sejam essenciais para a formação da culpa do acusado.

(c)

A prova ilícita obtida na fase de investigação, por ser um defeito sanável, poderá ser desentranhada do processo na fase judicial, preservando-se a ação penal.

(d)

A irregularidade na obtenção da prova durante o inquérito policial anula automaticamente a ação penal, pois viola o princípio do devido processo legal desde o início da persecução.

(e)

O sigilo do inquérito policial impede que a defesa tenha conhecimento da prova ilícita, garantindo a validade da denúncia mesmo que obtida de forma irregular.