Questões de Concurso

Um cidadão foi preso em flagrante na posse de uma quantidade expressiva de entorpecentes em sua residência, localizada em João Pessoa (PB). Ao ser conduzido à delegacia, foi informado de seu direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o delegado determinou que o preso fosse apresentado a um juiz em até 24 horas para a realização da audiência de custódia. O objetivo principal dessa audiência é a análise da legalidade da prisão e a concessão de liberdade provisória, se for o caso.

(a)

A audiência de custódia visa, primordialmente, a ratificação da prisão em flagrante pelo Poder Judiciário, confirmando a atuação da autoridade policial.

(b)

O não comparecimento do custodiado à audiência de custódia, sem justificativa plausível, acarreta a automática decretação de sua prisão preventiva.

(c)

A audiência de custódia permite ao juiz verificar a regularidade do flagrante, os motivos da prisão e a necessidade de manutenção da liberdade do autuado, podendo, inclusive, conceder medidas cautelares diversas da prisão.

(d)

A audiência de custódia é um ato exclusivo da autoridade policial, que deve apenas informar ao juiz sobre a prisão efetuada, sem a presença do preso.

(e)

O advogado de defesa só pode ser convocado para a audiência de custódia após a manifestação do Ministério Público sobre a legalidade da prisão.