Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um indivíduo, após cometer um crime de estelionato, decide investir o dinheiro obtido ilicitamente em ações de uma empresa de fachada, com o objetivo de dissimular a origem do capital. Posteriormente, ele transfere essas ações para um paraíso fiscal, dificultando qualquer rastreamento. Diante desse cenário, a conduta descrita se amolda ao crime de lavagem de dinheiro, conforme previsto na Lei nº 9.613/1998, pois visa ocultar a natureza e a origem do proveito do crime, independentemente da infração antecedente ter sido uma contravenção penal ou crime.