No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, a concussão, tipificada no Código Penal, ocorre quando o funcionário público, exigindo para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete infração penal que se distingue da corrupção passiva pela forma de obtenção da vantagem.