Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
A falsidade documental, como a falsificação de documento público, prevista no Código Penal, configura crime contra a fé pública, sendo irrelevante para sua caracterização a intenção do agente de prejudicar terceiros ou de obter vantagem indevida, bastando a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante.
