Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um idoso, com mobilidade reduzida e dependente de auxílio para locomoção, é impedido por seu cuidador de realizar uma visita familiar, sob a alegação de que o transporte seria inconveniente. Essa restrição injustificada, por configurar conduta que o Estatuto do Idoso visa coibir, pode ser considerada crime.
