Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC625711

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes claras para a garantia de direitos e a promoção da inclusão. Em relação à avaliação da deficiência, a legislação determina um critério específico para sua caracterização.

(a)

A avaliação da deficiência deve considerar apenas critérios biológicos, focando nas limitações físicas e sensoriais do indivíduo.

(b)

A deficiência é avaliada exclusivamente com base em critérios psicológicos, considerando o estado mental e emocional da pessoa.

(c)

O critério para avaliação da deficiência é biopsicossocial, levando em conta aspectos biológicos, psicológicos e sociais, e é realizado por equipe multidisciplinar.

(d)

A avaliação da deficiência é feita por um único profissional, geralmente um médico, que determina a condição do indivíduo com base em exames pontuais.

(e)

A deficiência é caracterizada por limitações de curto ou médio prazo, com o objetivo de facilitar a reabilitação e reintegração social.