Questões de Concurso

A autonomia da vontade é um princípio fundamental que permeia a Lei Brasileira de Inclusão. Um indivíduo com deficiência, mesmo que necessite de assistência para algumas de suas decisões, não pode ser obrigado a submeter-se a tratamentos médicos ou intervenções clínicas contra sua própria vontade.

(a)

Uma pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica forçada se a equipe médica considerar que é para o seu próprio bem, independentemente de sua concordância.

(b)

O consentimento para intervenções clínicas ou cirúrgicas em pessoas com deficiência só é válido se dado por um curador legal, a pessoa com deficiência não tem poder de decisão.

(c)

A Lei Brasileira de Inclusão assegura que a autonomia da vontade da pessoa com deficiência deve ser respeitada, impedindo que ela seja obrigada a se submeter a intervenções clínicas, cirúrgicas, tratamentos ou institucionalização forçada.

(d)

A curatela extingue a capacidade civil da pessoa com deficiência, permitindo que o curador decida sobre qualquer intervenção médica em seu nome, sem necessidade de consultar a vontade do curatelado.

(e)

Apenas em casos de deficiência mental grave é que a pessoa com deficiência não pode ser obrigada a se submeter a tratamentos forçados; em outras deficiências, a decisão médica prevalece.