Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual, ao se dirigir a um órgão público para solicitar a restituição de imposto de renda, foi informado que o atendimento prioritário só se aplicaria em casos de emergência. Ele questiona essa informação, pois entende que possui direito a um atendimento mais célere em qualquer circunstância.

(a)

O cidadão está correto, pois a Lei Brasileira de Inclusão garante atendimento prioritário em todas as circunstâncias, independentemente de emergência, para pessoas com deficiência.

(b)

O órgão público está correto, pois o atendimento prioritário para pessoas com deficiência só é assegurado em situações de risco iminente à vida ou à saúde.

(c)

O cidadão tem direito ao atendimento prioritário apenas em processos judiciais e administrativos, não se estendendo à restituição de imposto de renda.

(d)

O órgão público deve oferecer atendimento prioritário, mas apenas se o cidadão apresentar um laudo médico que comprove a gravidade de sua deficiência.

(e)

O atendimento prioritário em restituição de imposto de renda é um direito que se estende aos acompanhantes do cidadão com deficiência, não apenas a ele.