Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual, que depende de auxílio para locomoção em espaços públicos, questiona um fiscal de transporte público sobre a garantia de acessibilidade em terminais e pontos de parada. Ele deseja saber quais são os direitos assegurados para garantir sua participação plena e efetiva no sistema de transporte.

(a)

A pessoa com deficiência visual tem direito à disponibilização de informações em braile em todos os pontos de parada e terminais, mas não há previsão legal para acessibilidade física.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros, bem como a segurança no embarque e desembarque, assegurando igualdade de condições.

(c)

A acessibilidade em transporte público para pessoas com deficiência é uma liberalidade das empresas concessionárias, não havendo obrigatoriedade legal de adaptações nos terminais.

(d)

O direito à acessibilidade se restringe ao transporte em si, não abrangendo a infraestrutura de embarque e desembarque nos terminais e pontos de parada.

(e)

A pessoa com deficiência visual deve arcar com os custos adicionais para garantir sua acessibilidade nos transportes públicos, como o uso de táxis adaptados.